Sem advogado não se faz justiça

Autor: YANDARA TEIXEIRA PINI

SEM ADVOGADO NÃO SE FAZ JUSTIÇA"

É comum em nossa sociedade entender que entre juízes, membros do ministério público e advogados há hierarquia.

Entretanto, segundo a Constituição Federal de 1988 o advogado é reconhecido como indispensável à administração da Justiça, presta serviço publico relevante e exerce função social importante, cabendo a ele no processo judicial a defesa de seu constituinte, sendo de extrema importância a argumentação que lhe cabe utilizar até para a formação de jurisprudência capaz de se tornar Lei que rege a sociedade, consistindo seus atos num verdadeiro múnus público (art. 133 da CF c/c o art. 2º, §§ 1º, 2º e 3°, da Lei nº 8.906/94 (EAOAB).

A assistência de advogado é tão imprescindível que a Carta Magna proclama em seu art.5º que: (...) LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; (...) LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; (...)

O próprio Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94, que em seu artigo 6º diz claramente que "não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos". Trata-se de cláusula pétrea.

O que deve ocorrer entre juízes, promotores e advogados é o respeito mútuo, considerando que todos necessariamente sentaram-se nos bancos da universidade para cursar a mesma ciência jurídica e social e que são todos responsáveis pela aplicação do Direito e da Justiça.

Todos os operadores do Direito são necessários à Justiça.

Os juízes são importantes em decorrência de sua função, entretanto isso não os torna mais importantes do que os demais operadores do Direito. Afinal não é a pessoa do juiz que é importante, mas sua função, na condição de representante do Poder Judiciário em sua específica jurisdição.

Assim, deveriam os brasileiros em geral conhecer melhor a nossa Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia para que se certificassem do papel que cada um dos operadores do Direito possuem perante a sociedade e dispensassem a cada um deles o mesmo respeito, considerando que não há entre eles hierarquia alguma.

Não estamos aqui falando de capacidade profissional, fator este importante para toda e qualquer profissão, mas de necessidade de respeito mútuo entre profissionais que atuam na mesma área. Cabe a cada cidadão escolher o melhor profissional para atendê-lo.

Assim que tenha a sociedade que tanto recrimina a profissão de advogado, que a ele cabe a tarefa e o compromisso de buscar JUSTIÇA e a aplicação correta do texto legal, ainda que para tanto, na defesa dos interesses de seu constituinte tenha muitas vezes que se indispor com juízes e promotores. Afinal, faz parte de seu ofício não se calar diante de eventual situação que considere injusta.

DR. PINI

http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/sem-advogado-nao-se-faz-justica-4491997.html

Perfil do Autor

Prefiro a pureza do olhar dos animais à arrogância e à falta de amor dos seres humanos. Assim defino meu perfil.